11 de fev de 2014

O que significou o Tratado de Latrão?

Neste dia 11 de fevereiro, recordam-se os 85 anos do Tratado de Latrão. Assinado em 1929, o Tratado resolveu de maneira definitiva a "questão romana", ou seja, o conflito aberto em 1870 com a anexação de Roma ao Reino da Itália. 

O atual Estado da Cidade do Vaticano ocupa a área conhecida como "Ager Vaticanus", a colina vaticana que não foi ocupada pelas tropas italianas, que tomaram Roma no dia 20 de setembro de 1870, durante o processo de unificação da Itália. Considerado como o menor Estado do mundo, esse território assegura a liberdade da Sé Apostólica e a independência do Papa, para poder realizar sua missão. 

O Vaticano tem uma população de pouco mais de mil pessoas. Os habitantes do Estado da Cidade do Vaticano procedem de muitos países, embora na sua maioria sejam italianos. Pelo menos 400 têm cidadania vaticana, entre eles os prelados que são chefes de organismos da Cúria Romana. Todos os Cardeais residentes em Roma obtêm automaticamente cidadania vaticana, mas conservam a original.

O Vaticano emite selos e moeda própria (só metálica) e conta com todos os serviços próprios de um Estado, como uma central telegráfica, estação de rádio (Rádio Vaticano), um jornal (L'Osservatore Romano) e rede ferroviária, conectada com a ferrovia italiana. Além disso, pode dispor, com base na Convenção de Barcelona, de 1921, de uma frota marítima com bandeira própria. 

A segurança do Vaticano está confiada ao Corpo de Vigilância, formado por uma centena de efetivos. Além disso, dispõe da Guarda Suíça, único corpo militar que existe no Vaticano, integrado também por uma centena de membros e cuja função é defender o Papa e controlar os portões que dão acesso à Cidade do Vaticano, entre outras coisas. 

Sua atual Constituição data de 2001, em substituição da de 1929: reitera que o Papa é o soberano absoluto, que concentra em si os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais, em caso de falecimento do Pontífice, passam ao Colégio Cardinalício até a eleição do sucessor. 

Em tal circunstância, o Colégio só pode aprovar normas de caráter de urgência e com eficácia limitada, a não ser que depois sejam confirmadas pelo novo Pontífice.

A "Lei Fundamental da Cidade do Vaticano", nome oficial da Carta Magna, contém 20 artigos. A Constituição estabelece que a bandeira oficial do Vaticano é amarela e branca, em vertical, tendo, ao centro o escudo com as chaves entrecruzadas sobre as quais se encontra a tiara papal.

O Tratado de Latrão estabeleceu o Estado soberano da Cidade do Vaticano, declarando que o Catolicismo era a religião oficial da Itália. O acordo regulamenta as relações entre a Igreja e o Estado. A revisão da Concordata, em 1984, declarou que o Catolicismo não seria mais a religião oficial do Estado italiano.

O Tratado de 1929 fixou também o caráter internacional da Santa Sé, que é reconhecida perante a legislação internacional e mantém relações diplomáticas com outras nações. A esse respeito, o Estado da Cidade do Vaticano foi instituído como "uma realidade jurídico e política, à qual é necessário identificar e garantir a absoluta e visível independência da Sé Apostólica no exercício de sua elevada missão espiritual no mundo". 
(PL/BF).


Fonte: Rádio Vaticano

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